I - Introdução

Este documento contém informações legais importantes para a utilização do site da TÜV Rheinland Brasil.

II - Definições

O conteúdo disponibilizado neste site é oferecido para maiores de 18 anos, ou menores desde que com a permissão dos pais ou responsáveis. O conteúdo do mesmo é fornecido sem qualquer obrigação ou compromisso de desempenho. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o usuário concorda em cumprir qualquer legislação do local onde ele está situado, que disponha sobre a conduta de usuários na rede, ou sobre conteúdos aceitáveis, bem como as leis vigentes na sede da empresa responsável pela comunidade, ou seja, o Brasil.

Termos e Condições de Uso: regras estabelecidas para uso do website.

Política de Privacidade: regras sobre manutenção e proteção de dados pessoais do usuário.

Usuário: toda pessoa que tenha qualquer tipo de acesso ao site http://www.tuv.com/br

Website: designa o endereço http://www.tuv.com/br, site de responsabilidade da TÜV Rheinland do Brasil Holding Ltda., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.000.697/0001-15, localizada na Rua Líbero Badaró, 293, 9º andar, Conj. B, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP01009-907, para onde deverão ser direcionadas quaisquer notificações, intimações ou citações, que somente serão válidas com a expedição de aviso de recebimento.

Conteúdo: toda e qualquer informação acessível como parte de, ou através do website (dados, textos, software, música, filmes ou outro áudio, fotografias e outras imagens, vídeos, ou qualquer informação relativa ao perfil).

III - Informações

O site http://www.tuv.com/br procura assegurar, na medida do possível, que as informações fornecidas sejam acuradas, completas, atuais e que o seu uso não tenha interrupções nem erros. A utilização deste conteúdo, incluindo todas as informações disponíveis no website ou acessadas por meio dele, bem como qualquer interpretação sobre o mesmo ou inserção em outros contextos, são de responsabilidade exclusiva do usuário. As informações contidas neste site poderão ser atualizadas ou modificadas periodicamente. Por conseguinte, não devem ser interpretadas como definitivas. A TÜV Rheinland Brasil também reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar o website, com ou sem aviso prévio, sem que possa ser responsabilizada por tal fato. A TÜV Rheinland Brasil reserva-se no direito de recusar a prestação do serviço a qualquer pessoa, a qualquer momento, e sem necessidade de indicar qualquer motivo. Visando a melhoria contínua, de forma unilateral, a TÜV Rheinland Brasil poderá modificar ou revisar as condições do presente termo, vinculando-se o usuário a todas as alterações efetuadas. Ao navegar por este site, o usuário aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar o website.

IV - Privacidade de nossos usuários

As informações de cadastro e demais informações sobre os usuários estão sujeitas ao tratamento definido pela política de privacidade online, sendo esta condição de uso do website. Para maiores informações, favor consultar o link “Política de Privacidade”. Tal documento constitui parte integrante dos Termos e Condições de Uso do site http://www.tuv.com/br e deverá ser lido atentamente por todos os usuários antes da aceitação e utilização do website. O usuário desde já concorda que a TÜV Rheinland Brasil poderá ceder ou divulgar informações pessoais, incluídas nos conteúdos de seu website, se vier a ser intimada, por decisão governamental ou judicial.

V - Utilização dos sites e seus links

Por meio dos serviços e funcionalidades às redes sociais disponibilizados pelo site http://www.tuv.com/br, o usuário poderá inserir uma imagem no seu perfil, publicar comentários com textos, imagens e vídeos. Tendo em vista a impossibilidade de se executar um monitoramento prévio dos conteúdos postados pelos seus usuários, a TÜV Rheinland Brasil não se responsabiliza por tais conteúdos, pela comunicação havida entre os usuários deste website (seja escrita, por foto, vídeo ou qualquer outro meio) e nem pela sua conduta, sendo que, em caso de violação de direito de qualquer usuário ou de terceiros, a responsabilidade recairá exclusivamente sobre quem adotou a conduta incompatível com estes Termos ou com as leis vigentes. A TÜV Rheinland não apoia, representa, garante ou suporta que quaisquer comunicações publicadas no website ou em redes sociais pelos usuários sejam verdadeiras, rigorosas ou fidedignas, nem subscreve o teor de quaisquer opiniões expressadas ou transmitidas por estes. Da mesma forma, a TÜV Rheinland Brasil não é responsável por sites de terceiros, bem como aos conteúdos a eles associados ou neles existentes, nem apoia ou será responsável por quaisquer conteúdos neles disponibilizados. A presença de links para outros sites não implica qualquer relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da TÜV Rheinland Brasil para com esses sites e seus conteúdos.

VI - Envio de conteúdos

Os conteúdos são de exclusiva responsabilidade de quem os criou. A TÜV Rheinland Brasil reserva-se o direito de recusar a aceitação, publicação, divulgação ou transmissão de qualquer conteúdo de acordo com os seus exclusivos critérios. Ao remeter conteúdos produzidos pelo usuário, o mesmo concede uma licença gratuita, não exclusiva, não revogável, global e perpétua à TÜV Rheinland Brasil, ao site http://www.tuv.com/br e seus licenciantes, para que divulgue, exponha e comercialize tais conteúdos livremente, com quaisquer terceiros e para quaisquer finalidades, incluindo edição, tradução, publicação e outras, em mídias tradicionais (como mídia impressa e TV), ambientes eletrônicos e/ou quaisquer suportes aptos à fixação de informações. O usuário está ciente de que o conteúdo enviado ao website pode ser baixado sem proteção e/ou poderá ser retransmitido para terceiros por e-mail, Skype ou outras formas. O usuário concorda que, de acordo com a legislação brasileira, as ideias por ele disponibilizadas em quaisquer dos serviços, funcionalidades ou espaços disponibilizados no website, não serão passíveis de proteção no campo da propriedade intelectual, tornando-se públicas e isentas de qualquer expectativa de direito ou de lucros pelo usuário, podendo ser aproveitada pela TÜV Rheinland Brasil, ou por qualquer outro usuário que a ela tenha acesso, sem que seja devida qualquer remuneração ao usuário. Assim, ao submeter uma ideia no website ocorrerá, instantaneamente, a perda da característica de “novidade”, motivo pelo qual somente devem ser postadas no site ideias passíveis de divulgação, as quais o usuário não esteja impedido de divulgar em decorrência de acordos de confidencialidade, ou em virtude de outras obrigações da mesma natureza. O usuário declara, expressamente, que o conteúdo fornecido não fere direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, entre outros, sendo o único e exclusivo responsável pelo conteúdo entregue ao website, declarando que possui consentimento de toda e qualquer pessoa que apareça no conteúdo entregue para utilização de sua imagem, voz, nome, intimidade e outros direitos de personalidade e que incluiu todos os créditos necessários para preservação dos direitos morais dos detentores de direitos autorais. O usuário compromete-se a não propagar conteúdos que: 1. Instiguem, ameacem, ofendam, abalem a imagem, invadam a privacidade ou prejudiquem outros usuários ou terceiros; 2. Tenham o intuito de obter acesso ilegal ao banco de dados do website da TÜV Rheinland Brasil e/ou de terceiros; 3. Alterem e/ou copiem arquivos ou ainda obtenham senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; 4. Contenham material ilícito; 5. Desrespeitem a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, comprometendo-se o usuário a observar os padrões éticos e morais vigentes e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie. 6. Incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; 7. Veiculem, estimulem ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos; 8. Tenham a finalidade de comercializar, anunciar ou trocar qualquer tipo de produto ou serviço, sem autorização prévia e por escrito da TÜV Rheinland Brasil, sob pena de remoção imediata do site. – 9. Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; 10. Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos dos usuários; 11. Violem o sigilo das comunicações; 12. Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal; 13. Incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

VII - Remoção de conteúdo indevido e reporte de uso

A TÜV Rheinland Brasil envidará seus melhores esforços para promover qualquer investigação interna visando à remoção de conteúdos, desde que a requerimento da parte lesada mediante apresentação dos motivos e indícios de que determinado conteúdo viole as leis e os Termos e Condições de Uso do Site. Em caso de constatação ou indícios suficientes de que determinado conteúdo viola as disposições mencionadas acima, a TÜV Rheinland Brasil poderá a seu livre critério, sem qualquer aviso ou motivação ao usuário, remover os conteúdos abusivos ou suspender a conta do usuário infrator.

VIII - Propriedade Intelectual

Os conteúdos das telas do website da TÜV Rheinland Brasil, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitam que o usuário acesse e use sua conta, são de propriedade da TÜV Rheinland Brasil e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, propriedade industrial e concorrência. Ao acessar o website, o usuário declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual do site da TÜV Rheinland Brasil, bem como de todos os direitos referentes à obra de terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site. O simples acesso ao site não confere ao usuário qualquer direito de uso de sinais distintivos, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais ou qualquer outra criação intelectual protegida que nele estejam ou estiveram disponíveis. É permitido fazer somente o arquivo temporário ou impressão dos conteúdos oferecidos pelo site da TÜV Rheinland Brasil para uso privado, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo. Assim, resta proibida a reprodução, distribuição e divulgação, seja total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos e demais obras intelectuais protegidas que compõem o website sem autorização da TÜV Rheinland Brasil, em caráter prévio, expresso, pessoal, intransferível e específico para cada uso. Também é vedada a criação de obras derivadas de caráter ilegal, difamatório, obsceno ou imoral, que possam violar a moral e os bons costumes, ou ainda utilização do material que atinja a honra, boa fama ou respeitabilidade da TÜV Rheinland Brasil ou de terceiros, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste site. Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos autorais e estará sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610/98.

IX - Da responsabilidade do usuário

É de inteira responsabilidade do usuário: 1. Providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso; 2. Providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso; 3. Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem; 4. Efetuar seu próprio cadastro no site, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de sua senha de acesso; 5. Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do usuário; 6. O uso de material e/ou conteúdo que possa infringir o direito de terceiros; 7. O conteúdo por ele disponibilizado no website da TÜV Rheinland Brasil, assegurando que o mesmo não viola quaisquer direitos de terceiros. O usuário concorda com a obrigação de indenizar a TÜV Rheinland Brasil em ação regressiva por eventuais prejuízos causados à mesma, em decorrência de ações que envolvam atos do usuário, incluindo os efeitos do Art. 70, III, do Código de Processo Civil.

X - Exclusão de garantias e de responsabilidade

Em decorrência de questões operacionais e de terceirização de serviços, o site e os serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, e/ou de indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, a TÜV Rheinland Brasil advertirá previamente as interrupções do funcionamento do site e dos serviços aos seus usuários. A TÜV Rheinland Brasil se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site. Do mesmo modo, a TÜV Rheinland Brasil não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, etc. Também não se responsabiliza, de modo algum, por danos ao equipamento ou conexão do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo. A TÜV Rheinland Brasil não se responsabiliza por eventuais prejuízos causados em decorrência dos crimes de injúria, calúnia, difamação, fraudes e outros, cometidos por ou contra seus usuários. A TÜV Rheinland Brasil também não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos conteúdos ou dos serviços prestados através deste site, ou pela utilização inadequada dos recursos deste site pelo usuário. Embora empregue seus melhores esforços na segurança de seus sistemas, considerando a vulnerabilidade e o constante avanço da tecnologia de invasões, a TÜV Rheinland Brasil não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo usuário no website.

XI - Disposições gerais

A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. O presente Termo e Condições de Uso constituem acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

O presente Termo e Condições de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português. Os usuários do website se submetem ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.