Da Indústria, do Comércio e da Economia Verde e Digital (MCINET) estabeleceu recentemente um programa de "Verificação da Conformidade (VoC)", para certificar se os produtos importados em Marrocos cumprem a regulamentação nacional em matéria de qualidade e segurança dos produtos. O programa VoC está em vigor desde 1 de fevereiro de 2020.
Os produtos específicos industriais e de consumo destinados à importação em Marrocos serão submetidos a testes, de acordo com as normas locais NM, parcialmente harmonizadas com as normas ISO ou EN. Deve ser realizada uma inspeção pré-embarque no país de exportação ou em território marroquino (Inspeção no Destino) - dependendo das categorias de produtos regulamentados (ver "Produtos Abrangidos” acima). Em ambos os casos, a avaliação da conformidade conclui com um Certificado de Conformidade (CoC) a fim de demonstrar que os produtos cumprem as normas e regulamentos aplicáveis. Podem ser escolhidas três vias de certificação diferentes, de acordo com a natureza e frequência das importações.
A Lei 24-09 emitida pelo governo marroquino constitui a base para este programa de VOC.
| Validade do certificado | O Certificado de Conformidade é válido apenas para a remessa certificada e torna-se inválido assim que as mercadorias forem desalfandegadas no ponto de fronteira de Marrocos. |
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| Certificado de Conformidade por 'País de exportação' | Certificado de Conformidade por 'Inspeção no Destino' |
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Downloads (EN)
| Marrocos VOC - Lista de produtos regulamentados (EN) | 2 MB | Descarregar | |
| Ficha técnica - Marrocos VOC (EN) | 5 MB | Descarregar |
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